Apple tem 90 dias para liberar apps fora da App Store e outras lojas no iOS brasileiro

A Apple tem 90 dias para fazer uma alteração radical na forma de operação da App Store no Brasil. De acordo com uma medida judicial, a loja de aplicativos da empresa no iOS precisará atender a diversas reivindicações regulatórias, incluindo liberar a instalação de aplicativos por outros meios nos aparelhos para além da loja oficial.

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou uma liminar que favorecia a marca e cancelou a obrigatoriedade no cumprimento de medidas. Em outra instância, a Maçã já havia sido denunciada por elementos do sistema operacional que prejudicam a concorrência, com mudanças exigidas para não sofrer sanções por possíveis atividades anticompetitivas de mercado.

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